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Justiça bloqueia R$ 54 mil que seriam destinados a Hospital Allan Kardec 03/02/2016
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o bloqueio de R$ 108.260,86 nas contas do Estado e da Prefeitura de Franca (SP), até que a União cumpra uma liminar que a obriga a repassar à Fundação Espírita Allan Kardec o valor de R$ 102,60, por dia, para cada paciente atendido pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O impasse sobre a manutenção da verba se arrasta desde agosto do ano passado, quando a diretoria da instituição alegou que os R$ 42,37 até então pagos pela Prefeitura por diária de cada paciente não eram suficientes para cobrir as despesas médicas - o hospital atende dependentes químicos e pessoas com problemas psiquiátricos.Em nota, a Prefeitura de Franca limitou-se a informar que já investe 30% do orçamento em serviços de saúde, "enquanto o percentual determinado pela legislação é de 15%."

Também em nota, o Ministério da Saúde informou que já repassou ao Allan Kardec R$ 1,04 milhão referente aos repasses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano passado. O valor remanescente de R$ 1,3 milhão será depositado até  quinta-feira (4). A assessoria da Secretaria da Saúde de São Paulo informou que o hospital "é uma unidade filantrópica que não possui convênio SUS com o Estado."
A situação do Allan Kardec se agravou em 10 de agosto do ano passado, quando o convênio com o município não foi renovado. A Justiça Federal determinou então o reajuste do valor do repasse e ainda que a União passasse a arcar com os valores, até que fossem criados serviços de saúde substitutivos na cidade ou renovado o convênio municipal.

A Justiça também deferiu outro pedido do MPF e bloqueou o valor de R$ 465.906,60 da União, referente aos atendimentos prestados pelo hospital entre 11 e 31 de agosto do ano passado. Entretanto, em 16 de setembro, a Fundação Espírita Allan Kardec confirmou ter recebido o depósito de apenas R$ 357.645,74 em sua conta corrente.

FONTE: francanoticias.com.br

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