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Promotor denuncia prefeito a respeito do caso dos falsos médicos 06/11/2015
O Ministério Público Estadual ingressou ontem com ação civil contra o prefeito Alexandre Ferreira, a Secretária de Saúde Rosane Moscardini, o dono do instituto que prestava serviços na área da saúde em Franca e médicos que apresentaram registro profissional de outras pessoas durante atendimentos na cidade. Consta ainda o médico que coordenava o trabalho, confirmando presenças sem que os médicos estivessem efetivamente trabalhando.

A ação foi protocolada pelo promotor Paulo César Correa Borges, do Patrimônio Público, por atos de improbidade administrativa, no caso apurado em relação ao caso envolvendo os chamados “falsos médicos” que atuaram nos Prontos Socorros de Franca. A ação principal está relacionada à ação civil pública cautelar de bloqueio de valores e bens. O total calculado da ação é de mais de R$ 3,7 milhões.

Segundo o promotor Paulo Borges foram levadas em conta diversas situações de pagamentos irregulares. “A ação engloba desde os valores desembolsados aos médicos sem registro, como também outras relacionadas a questões como, por exemplo, a contratação da empresa”, falou o promotor.

Na ação são apontadas diversas ilegalidades que caracterizariam improbidade administrativa, entre elas a dispensa indevida de licitação. Também são citadas situações como a postergação ilegal de contratos supostamente emergenciais e a contratação e recebimento pelos serviços prestados por médicos falsos sem fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público aponta ainda no processo, que tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública de Franca, outras irregularidades. São citadas a aposição de carimbo de médico que não fez o plantão, por médico plantonista que efetivamente estava no Pronto Socorro, além da entrega para a Secretária de Saúde de fichas de atendimento preenchidas por um médico, com carimbo de outro médico – e isso sem punição. 
O promotor apurou também que houve a subcontratação ilegal de contrato de serviços de saúde do instituto com outras pessoas jurídicas pertencentes a médicos e a falsificação de documentos de uma empresa em pesquisa de preço. O processo está sob responsabilidade do Juiz Aurélio Miguel Pena, 

Os réus da ação são o prefeito Alexandre Ferreira, a secretária de saúde Rosane Moscardini, os médicos não habilitados que atuavam com a apresentação de CRM de outros profissionais, o dono na empresa que prestava serviços para a saúde de Franca, e o médico que assinava os plantões mesmo sem os médicos estarem presentes nos prontos-socorros. 

Relembre

O caso veio à tona em agosto quando foi descoberto que a empresa fornecedora de serviços de saúde em Franca enviava médicos não habilitados para atender na cidade, usando para isso o CRM de outros profissionais. De acordo com a denúncia, os médicos não tinham registro profissional válido do Brasil. Um deles chegou a ter rendimento de R$ 85 mil no mês.

Esses “falsos médicos” atenderam em 2014 em Franca e o caso foi motivo de investigação policial e até da criação de uma Comissão Especial de Inquérito, organizada pelos vereadores de Franca para investigar o caso. 


FONTE: francanoticias.com.br

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