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Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise 17/06/2016
A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17). Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Justificativas

Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.

No decreto, o governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".
O decreto respalda as autoridades públicas estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático."

Com informações do G1
FONTE: francanoticias.com.br

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