NOTÍCIAS

Saiba os assuntos da semana na Câmara Municipal 14/03/2016
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Vereador Antônio Donizete Mercúrio – Donizete da Farmácia, que obriga a empresa coletora de lixo do município de Franca a realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários que desempenham atividades em condições insalubres, a serviço desta companhia, e dá outras providências. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos; projeto que retorna após o adiamento por 4 sessões; OBS.: Contém Emenda).

02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Vereador Luis Otávio Rodrigues Pinheiro, que institui multa aos responsáveis ou proprietários de imóveis públicos ou privados de qualquer natureza em que forem detectados, focos do mosquito – Aedes Aegypti – e condições favoráveis à sua reprodução e proliferação. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos; projeto que retorna após o adiamento por 2 sessões).

03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, de autoria do Vereador Antônio Donizete Mercúrio – Donizete da Farmácia, que altera o Código de Posturas do Município de Franca/SP, Lei Complementar n.º 2.047/1972, para inserir o artigo 272-A e dá outras providências. (Rito Ordinário – Quórum: maioria absoluta de votos).

04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria da Vereadora Valéria Marson, que acrescenta os incisos X e XI ao artigo 9º da Lei 8.220 de 16 de Dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o acesso à informação no Município de Franca.”. (Rito Ordinário – Quórum: maioria simples de votos).

 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2015, de autoria do Vereador Josivaldo Silva Vilas Boas – Bahia, que outorga o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados. (Rito Ordinário – Quórum: maioria absoluta de votos).


FONTE: francanoticias.com.br

nossanoite.com.br - 2002 - 2015 - Todos os direitos reservados desenvolvido por Alsite