COLUNA VOCÊ DEVE SABER
30/09/2016 - Você sabe o que é CAPACITISMO?
Muitas pessoas nunca sequer ouviram o termo CAPACITISMO, no entanto a maior parte da sociedade reproduzem-no no seu dia-a-dia, por isso, todos nós temos o dever de entender o capacitismo e de NUNCA praticá-lo.
Nos dizeres de Romeu Kazumi Sassaki “O capacitismo está focalizado nas supostas “capacidades das pessoas sem deficiência” como referência para mostrar as supostas “limitações das pessoas com deficiência”. No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas “pessoas capazes”, as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas “normais”.
O capacitismo vai além da discriminação moral, ela existe em todos os lugares que há falta de estrutura e preparo para as pessoas portadoras de deficiência, que dificulta a inclusão social, além disso, muitas vezes no nosso cotidiano reproduzimos termos capacitistas como os termos “retardado”, “aleijado”, “louco”, entre outros.
Infelizmente vivemos em uma sociedade que consideram as deficiências como algo ruim e não como DIFERENÇA (que é algo bom!), o que contribui para um pensamento discriminatório.
Falar sobre capacitismo ainda é considerado um tema delicado, um tabu, e então, para ilustrar cito uma frase de Amauri Nolasco Sanches Junior “Assim, vimos um mundo idealizado dentro de imagens ideais, de corpos perfeitos e um padrão dentro da estética, que se foge, você é esquecido em algum lugar da sociedade”.
Precisamos debater mais sobre esse tema (e de muitos outros), devemos ter mais iniciativa para mudar, incluir, vamos discutir as diferenças, respeitar as opiniões e sermos mais humanos!
Imagem da Campanha “Because Who is Perfect? Get Closer”
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19/09/2016 - CRIME DE PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO
O mês de setembro começou, e como
é o mês “setembro amarelo” com a campanha de prevenção ao suicídio, eu não
posso deixar de falar sobre o crime de induzimento, instigação ou auxílio a
suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal.
A vida humana é muito importante para o atual ordenamento jurídico, sendo o direito a vida assegurada no artigo 5º caput da Constituição Federal, dessa forma, o direito considera que a pessoa humana não tem direito de dispor de sua própria vida.
Entretanto, a tentativa de suicídio e o suicídio consumado não configuram ilícito penal, isso porque seria difícil (impossível) processar alguém que já está morto, e no caso da tentativa de suicídio, o mais correto é que a pessoa seja submetida a um tratamento psiquiátrico.
O direito penal considera crime o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio:
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Nos ensinamentos de Raniere “o induzimento se concretiza nos atos dirigidos a formar no outro uma manifestação de vontade, fazendo surgir no outro o propósito suicida anteriormente inexistente”; já a instigação “é a atividade direta de reforçar o propósito suicida”. Em relação a prestar auxílio para que a pessoa pratique o suicídio, seria fornecer os meios e modos para a prática do ato.
O crime de participação ao suicídio, quando leva a morte ou lesão corporal grave do suicida, é considerado crime doloso contra a vida e por isso é de competência do Tribunal do Júri.
Para concluir meu pequeno texto, deixo registrado aqui todo o meu apoio a Campanha de Prevenção ao Suicídio, infelizmente abordamos pouco sobre esse assunto, apesar do grande número de suicídios no mundo, o assunto ainda é um considerado como um Tabu!
Finalizo com um pequeno trecho da musica “O mundo é um moinho” de Cazuza:
“Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora da partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar”
Bibliografias:
BRANDÃO, Claúdio. O Suicídio no Contexto Penal. Revista Duc In Altum – Caderno de Direito, vol. 3, nº 4, jul-dez 2011.
MEIRELES, Camila Cavalcanti Valadares; MAGALHÃES, Carlos Augusto Teixeira. Direito e Suicídio: o direito da liberdade de escolha de viver ou morrer no ordenamento brasileiro. Letras Jurídicas. Nº 3, 2014.
A vida humana é muito importante para o atual ordenamento jurídico, sendo o direito a vida assegurada no artigo 5º caput da Constituição Federal, dessa forma, o direito considera que a pessoa humana não tem direito de dispor de sua própria vida.
Entretanto, a tentativa de suicídio e o suicídio consumado não configuram ilícito penal, isso porque seria difícil (impossível) processar alguém que já está morto, e no caso da tentativa de suicídio, o mais correto é que a pessoa seja submetida a um tratamento psiquiátrico.
O direito penal considera crime o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio:
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Nos ensinamentos de Raniere “o induzimento se concretiza nos atos dirigidos a formar no outro uma manifestação de vontade, fazendo surgir no outro o propósito suicida anteriormente inexistente”; já a instigação “é a atividade direta de reforçar o propósito suicida”. Em relação a prestar auxílio para que a pessoa pratique o suicídio, seria fornecer os meios e modos para a prática do ato.
O crime de participação ao suicídio, quando leva a morte ou lesão corporal grave do suicida, é considerado crime doloso contra a vida e por isso é de competência do Tribunal do Júri.
Para concluir meu pequeno texto, deixo registrado aqui todo o meu apoio a Campanha de Prevenção ao Suicídio, infelizmente abordamos pouco sobre esse assunto, apesar do grande número de suicídios no mundo, o assunto ainda é um considerado como um Tabu!
Finalizo com um pequeno trecho da musica “O mundo é um moinho” de Cazuza:
“Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora da partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar”
Bibliografias:
BRANDÃO, Claúdio. O Suicídio no Contexto Penal. Revista Duc In Altum – Caderno de Direito, vol. 3, nº 4, jul-dez 2011.
MEIRELES, Camila Cavalcanti Valadares; MAGALHÃES, Carlos Augusto Teixeira. Direito e Suicídio: o direito da liberdade de escolha de viver ou morrer no ordenamento brasileiro. Letras Jurídicas. Nº 3, 2014.
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Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)
Contato:
(16)992684477 / Site
Sobre a Coluna
Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.