COLUNA VOCÊ DEVE SABER

06/06/2018 - Parentalidade Socioafetiva

Começo esse texto destacando algumas considerações sobre a Paternidade/Maternidade Socioafetiva pela Ilma. MARIA BERENICE DIAS:

“O afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto e solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue. Assim, a posse de estado de filho nada mais é do que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, como um direito a ser alcançado” (Manual de Direito das Famílias, 3ª edição, São Paulo: RT, 2016, p. 59/60).

Esse vínculo afetivo e social entre um homem/mulher e uma criança como se fossem pai/mãe e filho é reconhecido juridicamente e denominado Paternidade/Maternidade Socioafetiva.

É importante destacar que nem sempre essa parentalidade socioafetiva é exercida por um padrasto ou madrasta, podendo ser exercida por um tio, padrinho...

O reconhecimento da paternidade/maternidade afetiva pode ser feita diretamente em cartório, devendo o pai/mãe afetivo ter mais de dezoito anos, não ser irmão ou ascendentes da criança e sendo pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido, sendo esse reconhecimento voluntário irrevogável, salvo nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação, casos em que deverá ser comprovado em ação judicial.

Essa paternidade/maternidade socioafetiva pode ocorrer, independentemente, da existência de relação entre a criança com o seu pai/mãe biológico.

É possível o reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva “post mortem”?

Sim, nesse caso deverá ser ajuizada uma ação declaratória contra os herdeiros do suposto pai/mãe afetivo pedindo que se reconheça a relação socioafetiva entre o(a) falecido(a) e a criança, nessa ação deverá ser juntadas fotos, bilhetes, vídeos de celular, posts do facebook, poderá ser arroladas testemunhas e quaisquer outros documentos que provem a relação de afeto entre o pai/mãe e filho(a).

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

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    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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