COLUNA VOCÊ DEVE SABER

29/05/2017 - Um sonho chamado: Aposentadoria!

No texto de hoje quero falar de um tema que tenho um carinho especial: APOSENTADORIA!
Atualmente a maioria dos clientes que atendo são para a área previdenciária e não raras vezes escuto a seguinte frase: 
__Dra. Estou atualmente com 65 anos, e vim aqui para que a senhora me aposente, porque no INSS não consigo e isso é um absurdo!”
Faço a pergunta “chave”:
__O senhor contribui ou já contribuiu para o INSS?
E então vem a resposta tão temida:
__Dra, mas eu vim aqui para aposentar por idade e não por contribuição, já completei 65 anos, na minha época de mais novo não tinha essa de pagar INSS!
E é nessa hora que damos pause na história, respiramos fundo e continuamos de preferência em câmera lenta!
Para quem está lendo esse texto e não possui conhecimento sobre aposentadoria deve estar se perguntando: O que está acontecendo?
Vou explicar! Para a pessoa conseguir qualquer das aposentadorias, sendo elas por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, em qualquer dessas hipóteses ela precisa ter contribuído ou estar contribuindo por um determinado tempo de acordo com os requisitos próprios de cada uma das aposentadorias, previstos em lei própria.
Continuando! Explico para o senhor que para que ele consiga aposentar por idade ele precisará de 180 meses de contribuição, ou seja, 15 anos de contribuição, além dos 65 anos (em caso de mulher 60 anos!).
E com certeza, todos já conhecemos pessoas que aposentaram sem contribuir nenhuma vez se quer! Não é verdade?! O senhor indignado disse:
__Mas a vizinha lá de casa aposentou por idade, mas nunca trabalhou, sempre foi do lar e aposentou!
Na verdade, é um equivoco dizer que ela aposentou, pois o que uma pessoa recebe do INSS quando tem mais de 65 anos (idade superior a 65 anos independentemente de ser homem ou mulher) é um benefício denominado Prestação Continuada, benefício que também é concedido para pessoas portadoras de deficiência, e apesar de não exigir contribuição para o INSS, exige o requisito de residência fixa no Brasil e que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente.
Há também a Aposentadoria do Trabalhador Rural que não abordarei no presente texto, mas que será tema para outro texto em breve.
Concluindo, o senhor não pode aposentar? E a resposta é: no caso desse senhorzinho encontrei uma solução, que também será tema para um próximo texto! O que é importante vocês saberem é que ele saiu do escritório direto para o INSS para começar as contribuições ;) Até breve!

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17/05/2017 - [Refletindo] [Pensão de alimentos pelo pai]

Um dia desses estava no Banco aguardando para ser atendida, sentados logo atrás estavam dois senhores conversando, escuto um dos senhores reclamando sobre sua saúde:
__Rapaz, sempre fui muito saudável, até mais que meu irmão, mas no ano passado sofri um AVC, ninguém acreditava! Quando jovem vivia no bar, não sei como tinha dinheiro, não sei se a bebida era mais barata ou se na época eu tinha mais dinheiro!
Após esse relato o outro senhor faz um comentário surpreendente:
__ Bebida nunca foi caro, caro mesmo é o leite dos filhos, você já percebeu que você compra em um dia e no outro a mulher já está reclamando que acabou o leite?!
Comecei a refletir e me lembrei de outro episódio, presenciei uma audiência na Vara de Família em que o juiz ao indagar o pai sobre o valor a ser pago a título de alimentos para os dois filhos o mesmo alega estar desempregado e não ter dinheiro para pagar, a mulher que estava do outro lado da mesa levantou furiosa dizendo que o mesmo tinha dinheiro sim, pois todos os dias estava no bar na esquina da sua casa, enquanto os filhos não tinham tênis para ir na escola, a mulher estava muito nervosa, e o juiz precisou adverti-la de que se não acalmasse ele pediria para que ela saísse da sala.
Com certeza essa é uma situação revoltante! Lógico que não são todos os pais que agem dessa forma, mas nós advogados atuantes na área do direito de família presenciamos muitas situações em que o prestador de alimentos não quer pagar a pensão de alimentos ou se não a nega usa de várias formas para pagar o mínimo. E então, paramos para refletir...é justo com as crianças?
Vivemos em um mundo onde tudo é caro! Manter uma vida saudável com boa alimentação, educação, saúde, laser.... custa e custa muito! Vamos ser realistas, o Estado não fornece essas necessidades básicas.
Muitas pensões de alimentos são fixadas em 30% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 281,10 (duzentos e oitenta e um reais) será suficiente? Você pode estar pensando, mas tem a mãe? Ela que se vire para completar o necessário! Sabemos que não é bem assim, a maioria das pessoas ganham pouco a vida inteira, essa é a realidade brasileira! 
Para criar um filho é necessário que o pai e a mãe se preocupem com as necessidades dos filhos, não apenas um deles, não falo apenas de necessidades materiais, mas também psicológicas, por isso, para terminar essa reflexão cito uma frase de Içami Tiba “Os pais têm de se esforçar em buscar sementes válidas para um futuro cujo clima é incerto por não ser tão previsível”.

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

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    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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