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27/04/2018 - Mensalidade de Recuperação

Você, aposentado por invalidez, recebeu a convocação do INSS para ser reavaliado em perícia médica? CALMA! Se na perícia médica for constada a recuperação parcial ou total (caso em que será necessário estar aposentado por mais de 5 (cinco) anos), sua aposentadoria não será cortada “de uma vez”, pois você terá o direito de receber a MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO. 

O que é a Mensalidade de Recuperação?

É um valor pago pelo INSS ao aposentado por invalidez que se recuperou “parcialmente” ou estava aposentado por mais de 5 (cinco) anos e foi constatada na perícia médica revisional sua recuperação total para o trabalho.

Como funciona?

Durante os seis meses posteriores à perícia, o segurado receberá o valor integral de sua aposentadoria, ou seja, 100 % do seu salário, sem nenhuma redução, ocasião em que mantém a condição de aposentado, sendo considerado tempo de contribuição, desde que intercalado com outra atividade, e servirá de base para o cálculo da aposentadoria. Nesse período não caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração.
Nos seis meses posteriores, o valor será reduzido em 50% do salário da aposentadoria, e nos seis meses finais, será reduzido em 75%, totalizando um período de 18 (dezoito) meses. É importante ressaltar que no período da mensalidade de recuperação reduzida, caberá novo pedido de benefício ou pedido de Reconsideração.

Durante o recebimento da Mensalidade de Recuperação posso trabalhar?

Sim, se você acredita estar apto para trabalhar, poderá exercer suas atividades laborais normalmente, sem prejuízo do recebimento.
Estou recebendo a Mensalidade de Recuperação, mas permaneço com os mesmos problemas de saúde e estou incapacitado para trabalhar. E agora?
Após o recebimento da Mensalidade de Recuperação Integral, caberá o pedido de novo benefício ou pedido de Reconsideração, se o pedido for NEGADO caberá uma ação pedindo o reestabelecimento do benefício em face do INSS, ação essa que tramitará na Justiça Federal.
Por isso, é extremamente importante o segurado (a) estar acompanhado de um advogado de sua confiança, com especialidade em direito previdenciário, para ser orientado corretamente.


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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

    Contato:
    (16)992684477 / Site

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    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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