COLUNA VOCÊ DEVE SABER

03/10/2017 - Ceder lugar no ônibus para idosos: Dever legal ou Moral?

Muito se tem debatido sobre ser obrigatório ceder lugar em transportes públicos a idosos.

O Estatuto do Idoso assegura aos idosos de 65 anos o transporte coletivo público gratuito e a reserva de 10% dos assentos para idosos, com aviso legível; porém, não há previsão legal expressa de prioridade em relação aos demais bancos do ônibus.

Apesar disso, acredito, que há sim um dever legal de ceder lugar no ônibus para idosos, o artigo 3º do Estatuto do Idoso diz: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, afinal, ceder seu lugar para um “velhinho” não é assegurar o direito à dignidade? à saúde? Ao respeito?

Mas, de uma maneira geral, não é um dever legal, mas um dever MORAL, é CIDADANIA. É uma oportunidade para os jovens demonstrar gentilidade e educação.

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

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