COLUNA VOCÊ DEVE SABER

28/10/2016 - Cortem a cabeça!

É notável a influência da mídia nos crimes de grande clamor público, principalmente em relação ao acusado que tem assegurado pela Constituição Federal, especificamente em seu art. 5º, inciso LVII o direito à Presunção de Inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Porém, esse direito do suspeito do crime é desrespeitado através de meios de comunicação social que nos apresentam notícias manipuladoras e sensacionalistas que despertam na sociedade sentimentos de vingança, crueldade e covardia. 
As pessoas se tornam verdadeiras “FERAS”, dando ensejo a “justiça com as próprias mãos” que é um ato proibido no direito brasileiro.
É importante ressaltar uma frase de Miguel Reale “Nas sociedades primitivas tudo se resolve em termos de vingança, prevalecendo a força, quer do indivíduo, quer da tribo a que ele pertence.”
Podemos ainda comparar esse ato as guilhotinas do século XVIII, em que as pessoas sedentas por sangue e tortura se orgulhavam pelo espetáculo da violência “legítima”.
A população julga precipitadamente o acusado, que não teve possibilidade alguma de se defender, causando o descumprimento de Princípios Constitucionais importantes, como ampla defesa e devido processo legal, que garantem a efetiva justiça. 
E por vezes, o suspeito é linchado, assassinado, torturado, com a possibilidade de ser um inocente.
Enfim, devemos entender que “Todos são inocentes até que se prove o contrário” e que Justiça quem faz é o Estado.

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

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    Sobre a Coluna

    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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