COLUNA VOCÊ DEVE SABER

15/01/2018 - Abandono de Lar

Quer ir embora? Pare! Pense!
Você realmente quer deixar essa história para traz? Não tem certeza? Então respira!
A convivência está insuportável? Não está feliz? Tem certeza? 
Se a resposta for afirmativa, coloque sua melhor roupa, pegue suas coisas, abra um sorriso e saia sem medo, você NÃO perderá seus direitos.
No entanto há ressalvas a serem feitas!
O art. 1240-A do Código Civil dispõe sobre o usucapião familiar que confere ao ex-cônjuge abandonado o domínio integral da propriedade, desde que exerça a posse por período mínimo de 2 (dois) anos ininterruptamente, sendo essa pose sem oposição, de forma direta, com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250m².
Portanto, não há obrigação de continuar convivendo com uma pessoa quando não há mais o amor, respeito e companheirismo, no entanto, é necessário não demorar para iniciar o divórcio judicial, afinal Dormientibus non succurrit jus (O direito não socorre aos que dormem).

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

    Contato:
    (16)992684477 / Site

    Sobre a Coluna

    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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