COLUNA VOCÊ DEVE SABER

30/09/2016 - Você sabe o que é CAPACITISMO?

Muitas pessoas nunca sequer ouviram o termo CAPACITISMO, no entanto a maior parte da sociedade reproduzem-no no seu dia-a-dia, por isso, todos nós temos o dever de entender o capacitismo e de NUNCA praticá-lo.

Nos dizeres de Romeu Kazumi Sassaki “O capacitismo está focalizado nas supostas “capacidades das pessoas sem deficiência” como referência para mostrar as supostas “limitações das pessoas com deficiência”. No capacitismo, a ênfase é colocada nas supostas “pessoas capazes”, as quais constituem a maioria da população e são supostamente consideradas “normais”. 

O capacitismo vai além da discriminação moral, ela existe em todos os lugares que há falta de estrutura e preparo para as pessoas portadoras de deficiência, que dificulta a inclusão social, além disso, muitas vezes no nosso cotidiano reproduzimos termos capacitistas como os termos “retardado”, “aleijado”, “louco”, entre outros.

Infelizmente vivemos em uma sociedade que consideram as deficiências como algo ruim e não como DIFERENÇA (que é algo bom!), o que contribui para um pensamento discriminatório.

Falar sobre capacitismo ainda é considerado um tema delicado, um tabu, e então, para ilustrar cito uma frase de Amauri Nolasco Sanches Junior “Assim, vimos um mundo idealizado dentro de imagens ideais, de corpos perfeitos e um padrão dentro da estética, que se foge, você é esquecido em algum lugar da sociedade”.

Precisamos debater mais sobre esse tema (e de muitos outros), devemos ter mais iniciativa para mudar, incluir, vamos discutir as diferenças, respeitar as opiniões e sermos mais humanos!

Imagem da Campanha “Because Who is Perfect? Get Closer”

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19/09/2016 - CRIME DE PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO

O mês de setembro começou, e como é o mês “setembro amarelo” com a campanha de prevenção ao suicídio, eu não posso deixar de falar sobre o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal.
A vida humana é muito importante para o atual ordenamento jurídico, sendo o direito a vida assegurada no artigo 5º caput da Constituição Federal, dessa forma, o direito considera que a pessoa humana não tem direito de dispor de sua própria vida.
Entretanto, a tentativa de suicídio e o suicídio consumado não configuram ilícito penal, isso porque seria difícil (impossível) processar alguém que já está morto, e no caso da tentativa de suicídio, o mais correto é que a pessoa seja submetida a um tratamento psiquiátrico.
O direito penal considera crime o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio:

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena
- se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Nos ensinamentos de Raniere “o induzimento se concretiza nos atos dirigidos a formar no outro uma manifestação de vontade, fazendo surgir no outro o propósito suicida anteriormente inexistente”; já a instigação “é a atividade direta de reforçar o propósito suicida”. Em relação a prestar auxílio para que a pessoa pratique o suicídio, seria fornecer os meios e modos para a prática do ato.
O crime de participação ao suicídio, quando leva a morte ou lesão corporal grave do suicida, é considerado crime doloso contra a vida e por isso é de competência do Tribunal do Júri.
Para concluir meu pequeno texto, deixo registrado aqui todo o meu apoio a Campanha de Prevenção ao Suicídio, infelizmente abordamos pouco sobre esse assunto, apesar do grande número de suicídios no mundo, o assunto ainda é um considerado como um Tabu!
Finalizo com um pequeno trecho da musica “O mundo é um moinho” de Cazuza:

“Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora da partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar”

Bibliografias:
BRANDÃO, Claúdio. O Suicídio no Contexto Penal. Revista Duc In Altum – Caderno de Direito, vol. 3, nº 4, jul-dez 2011.
MEIRELES, Camila Cavalcanti Valadares; MAGALHÃES, Carlos Augusto Teixeira. Direito e Suicídio: o direito da liberdade de escolha de viver ou morrer no ordenamento brasileiro.  Letras Jurídicas. Nº 3, 2014.

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19/07/2016 - PEJOTIZAÇÃO

Infelizmente, após muita luta para a obtenção de direitos trabalhistas e respeito ao trabalhador, o dinheiro ainda prevalece à pessoa.
Vivemos a realidade da “coisificação do ser humano”, o capitalismo atual visa à obtenção do lucro independentemente da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos assegurados no ordenamento jurídico.
O fenômeno da Pejotização é um exemplo dessa realidade, e consiste em obrigar o trabalhador a constituir uma pessoa jurídica no ato da contratação para executar trabalhos próprios de pessoa física, e assim o empregador fica desobrigado a pagar encargos trabalhistas, potencializando seus lucros e resultados financeiros.
Formalmente, o contrato de trabalho retrata uma relação jurídica civil e não a verdadeira relação de emprego, ou seja, o empregador se aproveita da necessidade do empregado para impor condições desfavoráveis ao trabalhador, prejudicando seus direitos.
Essa prática caracteriza fraude a relação de emprego, sendo considerado nulo o contrato de constituição da pessoa jurídica (art.9º da Consolidação das Leis do Trabalho), além disso, caracteriza crime contra a organização do trabalho (art.203 do Código Penal).
Nesse caso, se o trabalhador propuser uma Reclamação Trabalhista (art. 840 CLT) na Justiça do Trabalho, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e comprovando todos os seus requisitos presentes nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação) fará jus a todos os direitos trabalhistas . São eles:
  • Anotações na CTPS (art.29 CLT)
  • Saldo de Salário
  • Aviso Prévio
  • Décimo terceiro
  • Férias
  • Fundo de Garantia
  • Multa de 40% do Fundo de Garantia
  • Seguro desemprego

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28/06/2016 - Coisas que todo cidadão deve saber

A Lei 13.257 entrou em vigor no dia 9 de março de 2016 (dia da publicação no Diário Oficial da União) e por meio do seu artigo 38 estendeu a licença -paternidade por mais 15 (quinze) dias, além dos 5 (cinco) dias previsto no art. 10, §1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Entretanto, apenas os papais funcionários de empresas privadas cadastradas no programa Empresa Cidadã terão direito ao total de 20 dias de licença-paternidade.
Além disso, há algumas exigências, sob pena de perder o referido benefício, como requerer o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável e no período da prorrogação da licença-paternidade o empregado não poderá exercer nenhuma atividade remunerada e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.
O salário deverá ser pago integralmente pelo empregador, sendo que a empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido. É de suma importância ressaltar que apenas empresas que possuam tributação sobre lucro real poderão se enquadrar na proposta.
Ana Beatriz Junqueira Munhoz, advogada na Junqueira Munhoz Advocacia, graduada na Faculdade de Direito de Franca e administradora do blog “Coisas que todo cidadão DEVE saber”.

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03/06/2016 - Golpe Boa Noite Cinderela

Jéssica, uma linda garota de 18 anos estava feliz, conheceu um rapaz na faculdade que parecia ser legal, convidou-a para ir a uma festa. Estava empolgada! Demorou para encontrar o vestido ideal, queria se divertir! Chegou a festa, encontrou seu par perfeito, bebeu alguns drinks e...tudo se apagou! Acordou com um beijo de amor! SERÁ?
É de suma importância diferenciar SEXO de ESTUPRO, afinal, em pleno século XXI ainda existem pessoas que acreditam que estupro é sexo. Além disso, devemos esclarecer que o estupro independe de cor, raça, gênero, idade ou religião, pode acontecer com qualquer um.
O conceito de estupro está previsto no art. 213, caput, do Código Penal, “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Sexo possui vários conceitos (dependendo da cultura, classe social, religião...). A cantora Rita Lee, define sexo em sua musica “Amor e Sexo” como: esporte, escolha, cinema, imaginação, poesia; as jovens garotas que sonham com príncipes encantados definem sexo como AMOR e o direito se refere a sexo como conjunção carnal, que é o coito vagínico, a introdução do órgão genital masculino no interior da cavidade vaginal, sendo necessário o consentimento para não caracterizar crime (é pacífico o entendimento de que é possível o estupro de homens).
As diferenças estão muito bem definidas! No estupro há violência, não há consentimento para a prática do ato, não há respeito; a caracterização desse crime não depende da penetração, podendo ser caracterizado por carícias forçadas, esfregões, inserir objetos no corpo da outra pessoa...Se não tem consentimento e tem violência/ameaça: é ESTUPRO! Pena: reclusão, de 6 a 10 anos.
Ao abrir os olhos, sentindo-se estranha, Jéssica se surpreende ao perceber que não está mais na festa, mas sim, completamente despida em um quarto com seu “paquera” por cima tendo relações sexuais com ela. Jéssica o empurra, mas sente-se fraca. Seu ofensor não a espancou, não deixou hematomas físicos.
Jéssica foi estuprada?
A resposta é surpreendente, NÃO, Jéssica não foi estuprada! Isso porque no crime de estupro exige o emprego de violência ou grave ameaça, e infelizmente, em um caso como o de Jéssica a violência emocional do qual ela foi vítima não permite a caracterização do estupro.
Nesse caso, o crime praticado foi de Violação Sexual mediante fraude (art. 215 do CP), com pena de reclusão, de 2 a 6 anos “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
Se Jéssica estivesse totalmente inconsciente no momento da relação sexual não consentida ou fosse menor de 14 anos, o ofensor seria condenado por Estupro de Vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. §1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”
* História meramente ilustrativa.

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20/05/2016 - Maus-Tratos aos animais é crime!

“Jamais creia que os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a mesma para eles e para nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos.” Dr. Louis J. Camuti

Infelizmente, com muita frequência nos informamos sobre a crueldade praticada com os animais, e por diversas vezes nos deparamos com pessoas que tratam o assunto com “naturalidade”, como se fosse aceitável.
O fato é que, animais são seres vivos, que sentem dor, fome, tristeza, medo...para as pessoas que possuem um amigo desses em casa, isso se torna incontestável!
E o que fazer?
No Brasil temos o art. 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o DEVER de proteger a Fauna e a Flora, vedando, na forma da lei as práticas que submetam os animais a crueldade, e há a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) que determina em seu art. 32 pena de detenção de três meses a um ano e multa para pessoas que praticam ato de ABUSO, MAUS-TRATOS, FERE ou MUTILA animais, por isso é muito IMPORTANTE sua denuncia!
Entretanto, a DENÚNCIA deverá ser feita corretamente para que o processo de investigação policial tenha prosseguimento e seja eficaz para um futuro processo penal com a condenação do agressor.
E como Denunciar?
A denúncia deverá ser feita pelo telefone 190 ou na própria delegacia, no entanto o denunciante deverá identificar-se e contar os fatos minuciosamente.
No caso de morte do animal ou provas materiais, será necessário solicitar a autoridade policial para que seja encaminhado a um Hospital Veterinário para solicitar um laudo técnico, é realmente de extrema importância essa solicitação, pois o laudo técnico é uma prova com grande relevância.
Se possível, fotografe ou filme os animais vítimas de maus-tratos e em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro.
Lembre-se, os animais também são nossa responsabilidade, temos como dever moral não permitir a crueldade com seres tão indefesos!

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13/05/2016 - AUXÍLIO NATALIDADE

(Lei Municipal nº 7.927/13 – cidade de Franca/SP)
No Município de Franca/SP o Auxilio Natalidade está previsto na Lei nº 7.927/13, e é um benefício destinado as famílias de baixa renda (cuja renda mensal por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo nacional – R$ 220,00), por motivo de nascimento de filho.
O benefício consiste em um valor de ½ salário mínimo nacional (R$ 440,00), fornecido em parcela única, sendo que um dos requisitos exigidos é que o cidadão seja residente no município de Franca/SP há mais de 1 (um) ano.
A pessoa interessada em receber o referido benefício deverá ir nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) onde preencherá um requerimento (que deverá estar acompanhado da certidão de nascimento do recém-nascido, comprovante de renda do grupo familiar, e do comprovante de endereço), o requerimento será previamente analisado e deliberado pela Secretaria Municipal de Ação Social - SEDAS ou congênere, e então, a pessoa beneficiada receberá o valor no prazo de 40 (quarenta) dias.
Se você não reside na cidade de Franca/SP, mas tem interesse no Auxilio Natalidade, procure a Prefeitura de sua cidade, pois em muitas cidades o referido benefício está previsto em lei!

Imagem: Letícia Junqueira

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06/05/2016 - Alienação Parental

O abraço de um pai, a ternura de uma avó, os cuidados de uma mãe...toda criança merece ter!
A família é um dos pilares da sustentação da sociedade, é com ela que as nossas crianças adquirem valores e princípios, por isso, a Constituição Federal (art. 227 caput) assegura a criança, com absoluta prioridade o direito à convivência familiar.
No entanto, no dia-a-dia, essa convivência pode não parecer “tão” fácil, e por vezes se faz necessário buscar o judiciário, para se efetivar esse direito! Isso porque, não raras vezes, quando ocorre o fim de um relacionamento amoroso, os filhos podem ser as vítimas da famosa alienação parental.
A alienação parental consiste na “interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um dos genitores ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” (art. 2º da Lei nº 12.318/2010).
As consequências dessa prática são extremamente prejudiciais para o desenvolvimento da criança/adolescente, pois além de ser privada da convivência e proteção de um dos pais, a referência negativa de um dos genitores afeta o desenvolvimento da sua personalidade dificultando no processo de identidade de gênero, sentimento de culpa, e ainda pode desencadear inúmeros problemas como depressão, fobias, transtornos de ansiedade, dificuldades escolares, dificuldades de socialização, manifestações psicossomáticas, tendências auto-destrutivas dentre outros.
Ao se constatar a alienação parental em um processo judicial, poderá o juiz, segundo a gravidade do caso (art. 6º da lei retro citada):
• declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
• ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
• estipular multa ao alienador;
• determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
• determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
• determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
• declarar a suspensão da autoridade parental.
Além disso, no mesmo dispositivo legal (art. 6º, paragrafo único) “caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar”.
Concluo esse texto com uma frase para refletir: “Família é lugar de carinho, conforto, confiança, respeito, proteção, valores...É o melhor laboratório do amor” (autor desconhecido).

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28/04/2016 - Humanização na Saúde Pública

Muito se discute sobre a Saúde no Brasil, das péssimas condições estruturais dos hospitais públicos, da falta de medicamentos e de instrumentos de trabalho, o que acarreta inúmeras mortes diariamente.
Entretanto, pouco escuto sobre a necessidade da Humanização na Saúde, acredito que manifestações nesse sentido seriam muito bem vindas!
Nesse aspecto, o cenário é ambíguo, pois os usuários querem atenção, acolhimento e cuidados com competência, de forma a lhe restabelecerem a saúde e o bem-estar, entretanto, por outro lado a insatisfação dos profissionais da saúde é visível, pois falta melhores condições de trabalho e de salários.
No mundo em que vivemos, em que há troca de valores, e no qual por diversas vezes o bem material é muito mais importante que a vida humana, nos deparamos com a necessidade da ruptura de paradigmas.
É inegável, que a falta de recursos sobrecarrega o sistema, e que o profissional possui imensa dificuldade na realização do seu trabalho, no entanto, é preciso estar atento aos princípios e valores como a solidariedade e a ética de forma que o ser humano seja o cerne para se efetivar a melhoria dos atendimentos nos hospitais.
Não digo apenas para o usuário, mas também para o profissional, pois a humanização da saúde abrange a busca pelas soluções para enfrentar os desafios e otimizar as oportunidades, tendo por finalidade a construção de uma nova cultura organizacional, que é pautada pelo respeito, pela solidariedade e pela cidadania.
Seria uma luta de todos por todos, no qual trabalharíamos juntos em busca de melhores condições na saúde! Se isso é possível?! Não sei! Mas eu acredito em um mundo melhor!
Imagem: Letícia Junqueira

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20/04/2016 - Violência de Gênero

Quem nunca escutou frases como: “Para de chorar menino! Homem não chora!” ou “Homem é tudo igual!”, ou ainda “Não faça isso! Você é uma menina!”
Escutei frases como essas a minha vida inteira, e serei sincera, já falei muitas delas! Entretanto, frases como essas podem até parecer inofensivas, mas não são!
Infelizmente são exemplos sutis de um grande problema cultural existente no Brasil e no mundo: a VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
A Violência de Gênero se manifesta por meio da violência, tanto física quanto psicológica, exercida no âmbito das relações de gênero, não só a violência praticada por homens contra mulheres, mas também as exercidas entre homens e entre mulheres, como agressões aos homossexuais, aos transgêneros...
As maiores vítimas da violência de gênero são as mulheres, o que é ainda pior para as mulheres negras, que por vezes tem seus corpos interpretados como de domínio público.
PASMEM! Em pleno século XXI, após a abolição da escravatura e desenvolvimento da ciência e da tecnologia, ainda assim, 3 em cada 5 mulheres já sofreram violências em relacionamento, 1 morte de mulher a cada 1h30, e os números só aumentam!
E a solução desse problema está em nós mesmos, parando de instigar nossos filhos a serem “homens” e resolverem seus problemas na violência, parando de impor padrões de beleza e comportamento as meninas, descoisificando o corpo feminino, e tendo o bom senso de perceber que independentemente de sexo, raça, religião somos todos seres humanos, e todos merecemos respeito!
Por um mundo com mais AMOR!
Imagem: Letícia Junqueira

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  • Advogada (OAB/SP 366.796) no escritório Junqueira Munhoz Advocacia, administradora do projeto "Coisas que todo cidadão deve saber" e membro do grupo PREMAF (Parto com Respeito e Maternidade Ativa Franca)

    Contato:
    (16)992684477 / Site

    Sobre a Coluna

    Na coluna Você Deve Saber procuro transmitir a todos, com linguagem simples e sem complicações, noções de cidadania, informações sobre direitos nas relações diárias e, além disso, luto pela igualdade, paz, liberdade, contra a violência e o preconceito.


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